Política de Privacidade

Última atualização: 23 de abril de 2026.

Esta Política descreve como a Olmo Ferreira — Sociedade Individual de Advocacia — inscrita na OAB/ES nº 23.099 e com sede na Av. Eldes Scherrer Souza, 2162, Sala 322, Shopping MontSerrat, Colina de Laranjeiras, Serra/ES — CEP 29167-080 (doravante "Escritório") coleta, utiliza e protege dados pessoais coletados por meio do site www.olmoferreira.com.br e seus subdomínios. A Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados coletados por este site é o próprio Escritório. Os contatos do encarregado (DPO) estão listados no item 8.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que o visitante informa voluntariamente e os estritamente necessários para o funcionamento do site:

• Dados de contato (formulário): nome, e-mail, telefone e o resumo do caso informado. Finalidade: retorno ao pedido e eventual prestação de serviço advocatício.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador. Finalidade: segurança, estatísticas de audiência e melhoria do site.
• Cookies analíticos de terceiros (Google Analytics, eventualmente Google Ads): apenas após consentimento explícito via banner de cookies. Finalidade: medir audiência e avaliar performance.

O Escritório não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) pelos canais do site. Documentos sensíveis relativos a um caso jurídico (atestados, laudos, documentos de identificação) só são solicitados após a assinatura de procuração e contrato, em canal protegido.

3. Bases legais do tratamento

• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de mensagem pelo formulário e para cookies não essenciais.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para clientes já contratados.
• Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) — para dados processuais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para cumprimento de deveres impostos pela OAB, Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos.

4. Compartilhamento de dados

O Escritório não vende nem comercializa dados. O compartilhamento se restringe a:

• Autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Prestadores de serviço técnico (hospedagem, e-mail transacional, backup) atuando como operadores sob contrato com obrigações de confidencialidade.
• Google LLC, no caso de uso de Google Analytics e/ou Google Ads com consentimento prévio do titular (tratamento em servidores fora do Brasil, conforme política do Google).
• Formsubmit.co, usado como serviço de encaminhamento do formulário de contato (dados não são retidos pelo serviço além do tempo de entrega).

5. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, quando aplicável.
• Obter informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado de dados.

Para exercer qualquer direito, basta enviar e-mail ao encarregado indicado no item 8.

6. Retenção dos dados

Os dados de contato enviados pelo formulário são mantidos enquanto houver relação ativa com o Escritório. Encerrada a relação ou não havendo contratação, os dados são eliminados em até 6 meses, ressalvados os casos em que a manutenção seja exigida para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processo (art. 16 da LGPD).

7. Segurança

O site trafega em HTTPS com certificado válido. Dados enviados por formulário são armazenados em ambiente restrito, com controle de acesso, backup e protocolos compatíveis com o estado da arte da indústria. Incidentes graves, caso ocorram, serão comunicados ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Encarregado pelo tratamento (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• E-mail: contato@olmoferreira.com.br
• Telefone / WhatsApp: (27) 98842-9191
• Endereço: Av. Eldes Scherrer Souza, 2162, Sala 322, Shopping MontSerrat, Serra/ES — CEP 29167-080.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada. Quando houver alteração relevante, a data de "última atualização" no topo será modificada e, se cabível, avisaremos no site.

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