Direito Civil
Contratos, indenizações, responsabilidade civil, direito de família, sucessões, consumidor e imobiliário.
Se você chegou aqui porque…
- Foi cobrado indevidamente ou teve o nome negativado injustamente — cabe ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais.
- Sofreu um evento que causou dano moral ou material — avaliamos nexo causal, culpa ou responsabilidade objetiva e extensão do dano.
- Comprou, vendeu ou alugou imóvel com problema — vícios redibitórios, inadimplemento, distrato, cobrança de taxas indevidas.
- Precisa formalizar, revisar ou rescindir um contrato civil ou empresarial.
- Está em processo de divórcio, guarda, visitas ou pensão alimentícia.
- Precisa resolver uma herança — inventário judicial, extrajudicial, testamento, partilha amigável ou litigiosa.
- Comprou produto ou contratou serviço que não cumpriu o prometido — Código de Defesa do Consumidor.
Método de trabalho em casos cíveis.
Ouvir antes de agir
Boa parte do Direito Civil é resolvida fora do processo — por notificação, negociação ou acordo bem estruturado. Antes de propor qualquer ação, mapeamos as opções e seus custos.
Avaliar custo, prazo e risco
Quando a medida judicial é necessária, você recebe estimativa clara do tempo de tramitação, custas processuais, honorários e chances concretas de êxito.
Atuação em todas as instâncias
Para questões que exigem recurso ou instância superior, atuamos em segundo grau, STJ e STF quando cabível — sempre avaliando se o recurso tem viabilidade real.
Perguntas que nos fazem no primeiro contato.
Fui negativado indevidamente. O que fazer?
O primeiro passo é notificar extrajudicialmente pedindo a baixa imediata. Não resolvido, cabe ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. A jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que a inscrição indevida gera dano moral presumido, com ressalvas da Súmula 385 do STJ.
Meu produto veio com defeito. Qual o prazo para reclamar?
Para produtos duráveis, 90 dias a partir da entrega ou da constatação do vício (art. 26 do CDC). Para não duráveis, 30 dias. Se o fornecedor se recusa a solucionar no prazo de 30 dias, o consumidor pode escolher entre substituição do produto, devolução do valor ou abatimento proporcional do preço.
Em quanto tempo termina um divórcio?
Consensual e sem filhos menores, pode ser feito em cartório em alguns dias (Lei 11.441/2007). Consensual com filhos menores ou litigioso, varia de meses a anos, dependendo da cooperação das partes e da complexidade patrimonial.
Como se faz um inventário hoje?
Se todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes, o inventário pode ser extrajudicial — em cartório, mais rápido e com menor custo. Caso contrário, é judicial. O prazo legal para abertura é de 2 meses a contar do falecimento, sob pena de multa fiscal em alguns estados.
Fui vítima de acidente de trânsito. Além do seguro, posso pedir mais?
Sim. O DPVAT cobre apenas parte dos danos. Cabe ação contra o causador do acidente ou contra o responsável objetivo (empresa, empregador, fornecedor) buscando indenização por lucros cessantes, danos emergentes, dano moral e, em casos de invalidez, pensão mensal.
Principais frentes em Direito Civil.
Contratos
Elaboração, análise, revisão, negociação e ações de rescisão, cobrança e execução.
Responsabilidade civil
Indenizações por danos morais e materiais, acidentes, negativação indevida, cobrança vexatória.
Direito do consumidor
Vícios de produtos e serviços, cobranças indevidas, planos de saúde (negativa de cobertura, reajuste abusivo).
Direito de família
Divórcio, união estável, guarda, convivência, pensão alimentícia (ação, revisional e execução).
Sucessões
Inventário judicial e extrajudicial, testamento, partilha, sobrepartilha e cessão de direitos hereditários.
Imobiliário
Compra e venda (due diligence), locações (despejo, revisional, renovatória), usucapião.
Tem uma questão cível concreta?
Envie a situação pelo WhatsApp com os documentos que tiver. A análise inicial é feita em até 1 dia útil.